Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1562/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL POR ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL POR ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 480/1968
- Origem externa:
- MSG 480/1968
- Data de Leitura:
- 14/08/1968
- 06/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00434 1968).
- 06/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1009 - CR, RELATOR SEN MEM DE SA.
- 04/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 04/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS E SUBEMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL DA CF.
- 04/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN M. VILAÇA, FAVORAVEL
AS EMENDAS 3, 6 A 10, 12, 17, 18, 20 E 23; OFERECENDO
SUBEMENDAS AS EMENDAS 2, 14 E 22; CONTRARIO AS DE
NUMEROS 1, 4, 5, 11, 13, 19 E 21; E, AINDA, FAVORAVEL
COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 15 E 16.
- 30/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIDADO DA ORDEM DO DIA, PARA A ELA VOLTAR EM 4 DE
NOVEMBRO, A PEDIDO DO SEN EURICO REZENDE.
- 29/10/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHA.
- 29/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO, CA E CF, PARA EXAME
DAS EMENDAS.
- 29/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 938 - C. P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO
TORRES, FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 7 - CPE.
PARECER 939 - CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CA, QUE OFERECE.
PARECER 940 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 13 CF, QUE OFERECE.
- 24/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1249/68.
- 24/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1249, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO
QUE, NO DESPACHO INICIAL, SEJA OUVIDA TABEM A CA.
- 23/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 09 PAG.
- 23/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14