Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3402/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA AOS ASSINANTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A EXCLUSÃO DO RESPECTIVO TELEFONE DOS SISTEMAS DISCAGEM DIRETA A DISTANCIA - DDD - E DISCAGEM DIRETA INTERNACIONAL - DDI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/11/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1978
- Descrição/Ementa
- FACULTA AOS ASSINANTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A EXCLUSÃO DO RESPECTIVO TELEFONE DOS SISTEMAS DISCAGEM DIRETA A DISTANCIA - DDD - E DISCAGEM DIRETA INTERNACIONAL - DDI.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, DIREITOS, ASSINANTE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELEFONIA.
- 19/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 706 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
- 14/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 11 PAG 5962.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 928 - CT.
DCN2 10 11 PAG 5819.
- 07/11/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 12/09/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VICENTE VUOLO.
- 30/03/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO CAMARGO.
- 28/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 29 11 PAG 6016.
- 28/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10