Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1270/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 131 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1997 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1981
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 131 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, DOCUMENTO, INDEPENDENCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, CHEFE, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIO, MUNICIPIOS, ENTIDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, DENUNCIA.
- 26/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1388, DE 04 12 97, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (FL. 09).
- 02/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 29/06/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 00118 1994, NOS TERMOS DO ART. 389, II,
DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
- 28/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN AMARAL FURLAN.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL FURLAN.
- 05/12/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 08/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 16/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 12 PAG 7254.
- 16/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38