Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal ADROALDO CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1270/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 131 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 134/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/1981
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 131 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, DOCUMENTO, INDEPENDENCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, CHEFE, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIO, MUNICIPIOS, ENTIDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, DENUNCIA.
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1388, DE 04 12 97, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (FL. 09).
02/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
29/06/1984
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AO PLC 00118 1994, NOS TERMOS DO ART. 389, II,
DO REGIMENTO INTERNO.
28/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
28/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN AMARAL FURLAN.
16/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL FURLAN.
05/12/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO
INTERNO.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
16/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 12 PAG 7254.
16/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38