Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1562/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO MESMO ARTIGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1982
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO MESMO ARTIGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO. FIXAÇÃO, INDICE, CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (BNH), RENDA, PRESTAÇÃO.
- 26/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 072 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 278 DO REG INT.
- 18/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO , NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
- 18/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 04 PAG 0773.
- 18/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 16/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 124 - CE E 125 - CF.
DCN2 17 04 PAG 0735.
- 12/04/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, CONTRARIO.
- 28/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 24/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO.
- 25/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 16/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 01/12/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 26 11 PAG 4243.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59