Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4111/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 134/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPASE). OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, (IPASE), FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, EXCEÇÃO, BENEFICIARIO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL.
05/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 453 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
03/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 09 PAG 3103.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
30/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
23/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE E, INCLUSIVE, QUANTO AO MERITO.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECER 016 - CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0283.
26/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
19/10/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN IRIS COELHO, POR AUDIENCIA DA CCJ.
28/09/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN IRIS COELHO.
21/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, DF E CF.
DCN2 22 09 PAG 4228.
21/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13