Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1985
Ver também: MSG 53/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO FAUSTINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3469/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE COR AMARELA EM VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1980
- Descrição/Ementa
- PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE COR AMARELA EM VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLACA, COR, VEICULOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- 20/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00053 1989).
DOFC 21 03 PAG 4310.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 28/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 080 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 02 PAG 0139.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 24/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 311 - CT E 312 - CSPC.
DCN2 25 04 PAG 0957.
- 16/04/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
- 31/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 13/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 28/11/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 04/10/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 02/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CT E CSPC.
DCN2 03 10 PAG 3792.
- 02/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18