Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON JOBIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2797/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/05/1993 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, INTERPOSIÇÃO, PRAZO, AGRAVO RETIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAMENTO, APELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUIZ, DECISÃO INTERLOCUTORIA, REQUERIMENTO, AGRAVANTE, HIPOTESE, PRISÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO, BENS, DINHEIRO, REPARAÇÃO, GRAVE LESÃO, PRONUNCIAMENTO, TURMA DE TRIBUNAL.
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 345, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
- 19/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO À CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 05 PAG 4579.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CID SABOIA
DE CARVALHO.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 18 05 PAG 4458.
- 17/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO
TEIXEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 17/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO, DEPENDENDO DE
PARECER.
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 466, DO SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 05 PAG 4428.
- 14/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
- 15/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 11/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 12 PAG 10293.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24