Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal NELSON JOBIM (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2797/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/05/1993 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 134/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1992
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, INTERPOSIÇÃO, PRAZO, AGRAVO RETIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAMENTO, APELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUIZ, DECISÃO INTERLOCUTORIA, REQUERIMENTO, AGRAVANTE, HIPOTESE, PRISÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO, BENS, DINHEIRO, REPARAÇÃO, GRAVE LESÃO, PRONUNCIAMENTO, TURMA DE TRIBUNAL.
25/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 345, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO À CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 05 PAG 4579.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CID SABOIA
DE CARVALHO.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 18 05 PAG 4458.
17/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO
TEIXEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
17/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO, DEPENDENDO DE
PARECER.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 466, DO SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 05 PAG 4428.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
15/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
11/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 12 PAG 10293.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24