Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1993
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3957/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.675 de 07/07/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA TEMPORARIA E SIMBOLICA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA A CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.675 de 07/07/1993
- Último estado:
- 07/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1993
- Descrição/Ementa
- 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA TEMPORARIA E SIMBOLICA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA A CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 350/1993
- Origem externa:
- MSG 350/1993
- Data de Leitura:
- 25/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- DETERMINAçÃO, TRANSFERENCIA, SEDE, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, CONFGERENCIA, CHEFE DE ESTADO.
- Observações:
- (NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO DE 1993 OS ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO, SERãO DATADOS NA CIDADE DE SALVADOR, BA, EM VIRTUDE DA REALIZAçãO DAS REUNIõES DA III CONFERENCIA IBERO-AMERICANDA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO).
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 532 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 416, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINADA PELO AV. 1410, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008675 DE 1993.
DOFC 08 07 PAG 09465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1993).
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 488 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 494 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 129 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 06/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 07 PAG 6461.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MANSUETO DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO, JARBAS
PASSARINHO E BELLO PARGA.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 680, DO SEN GARIBALDI
ALVES FILHO E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 01/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 07 PAG 6206.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54