Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal MILTON REIS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 121/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARAESTATAIS FEDERAIS, QUE LIDAM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E A OBRIGATORIA AOS 65 ANOS DE IDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/02/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1967
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARAESTATAIS FEDERAIS, QUE LIDAM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E A OBRIGATORIA AOS 65 ANOS DE IDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1967
- 20/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00064 1968).
- 06/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. REJEITADAS AS EMENDAS.
- 06/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO, EM TURNO UNICO, ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 29/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CS E CF.
- 29/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO
DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 29/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 51 - CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENA, FAVORAVEL.
PARECER 52 - CS, RELATOR SEN DUARTE FILHO, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA,
FAVORAVEL.
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 20/68.
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 20, DO SEN AARÃO STEINBRUCH, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 27/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC, CS E CF.
DCN2 28 11 PAG.
- 27/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/02/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ALVARO MAIA,
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENA,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CS, RELATOR SEN DUARTE FILHO,
CONTRARIO AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA,
CONTRARIO AS EMENDAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51