Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1067/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.561 de 12/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.561 de 12/12/1968
- Último estado:
- 12/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/1968
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1968
- 12/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005561 DE 1968.
DOFC 16 12 PAG.
- 22/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1081 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 22/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1559/68.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ.1559, SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA.
- 21/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1069 - CF, RELATOR SEN B. NETO, FAVORAVEL, COM
EMENDAS 1 A 3 - CF, QUE OFERECE.
- 27/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 09 PAG.
- 27/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14