Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2289/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.119 de 15/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.119 de 15/10/1974
- Último estado:
- 15/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 477/1974
- Origem externa:
- MSG 477/1974
- Data de Leitura:
- 01/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 16/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 655 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 506 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 145 SAP MIN GAB CIVIL.
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006119/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006119/74.
DOFC 16 10 PAG 11781.
- 11/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 642 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 11/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 98 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 10 PAG 4414.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
WILSON GONÇALVES.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 227 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 09/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CF.
DCN2 09 10 PAG 4352.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57