Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5724/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.616 de 16/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.616 de 16/12/1978
- Último estado:
- 16/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1978
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 415/1978
- Origem externa:
- MSG 415/1978
- Data de Leitura:
- 01/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
- 14/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, EM 13 03 79, OF. 395 DA CD, SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO AUTOGRAFOS.
DCN2 14 03 79 PAG 0234.
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 111 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 505, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 500 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006616/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006616/78.
DOFC 19 12 PAG 20372.
- 12/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 567 A CD COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO
MSG SM 244 A PRES REP.
- 12/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 244 A PRES REP COMUNICANDO
RECEBIMENTO OF. 395 DA CD.
- 06/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 395 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 538 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 208 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 6433.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
LENOIR VARGAS.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, RELATOR SEN
ROBERTO SATURNINO.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 411, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AS CCJ, CE CF.
DCN2 30 11 PAG 6161.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10