Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6197/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.067 de 07/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO CLUBE INAPIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE - RS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.067 de 07/12/1982
- Último estado:
- 07/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO CLUBE INAPIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE - RS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 175/1982
- Origem externa:
- MSG 175/1982
- Data de Leitura:
- 10/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (IAPAS), CLUBE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), FUNCIONARIOS, (SINPAS), TERRAS, BENFEITORIAS. IMOVEL, DOAÇÃO, REVERSÃO, PATRIMONIO, (IAPAS), DESTINAÇÃO, OBJETIVO, ESTATUTO, CLUBE.
- 08/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 108 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS,
EM 08 03 83.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 518 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 516 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 07/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007067/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 83).
- 07/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007067/82.
DOFC 09 12 PAG 22913.
- 03/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 312 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 212 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4447.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E RAIMUNDO PARENTE.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 248, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 26 11 PAG 4244.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59