Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5538/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.574 de 23/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.574 de 23/12/1986
- Último estado:
- 23/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1985
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 261/1985
- Origem externa:
- MSG 261/1985
- Data de Leitura:
- 15/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, ARMADA, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, NORMAS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO, CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, MARINHA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MM), REGULAMENTAÇÃO, CURSOS, ESTAGIO, OFICIALATO.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 095 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 096 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 821 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1049 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 780 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1013
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007574 DE 1986.
DOFC 30 12 PAG 19931.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 891 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 571 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4690.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN
BENEDITO FERREIRA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 APROVAÇÃO RQ. 562, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 02 12 PAG 4371.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58