Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1991
Ver também: MSG 23/1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2308/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.395 de 02/01/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO EIXO QUIMICO DO NORDESTE, FORMADO PELOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.395 de 02/01/1992
- Último estado:
- 02/01/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO EIXO QUIMICO DO NORDESTE, FORMADO PELOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 667/1991
- Origem externa:
- MSG 667/1991
- Data de Leitura:
- 26/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (PETROQUISA), PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, ACIONISTA MINORITARIO, EMPRESA PRIVADA, INDUSTRIA QUIMICA, POLO PETROQUIMICO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (BA), (SE), (AL), (PE), (RN), INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- (MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
- 13/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 026, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 02/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008395 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00023 1992).
DOFC 06 01 PAG 0047.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1287 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A A PROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 472 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 9751.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1012, DO SEN MARCO
MACIEL, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL,
COUTINHO JORGE, OZIEL CARNEIRO, DIVALDO SURUAGY, MAURICIO
CORREA, JOSE EDUARDO E TEOTONIO VILELA FILHO.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DOS SEN PEDRO SIMON E
ESPERIDIÃO AMIN, RESPECTIVAMENTE.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN DIVALDO
SURUAGY.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO DA
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2152 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 960, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO) DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9311.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 13 12 PAG 9192.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11