Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1968

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1571/1968
Norma Gerada
Lei nº 5.529 de 13/11/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.529 de 13/11/1968
Último estado:
13/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-09-27 às 08:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 136/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1968
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 482/1968
Origem externa:
MSG 482/1968
Data de Leitura:
16/08/1968
13/11/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005529 1968.
DOFC 14 11 PAG.
21/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
21/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 910 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO.
16/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
16/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
10/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 844 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
27/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 28 09 PAG.
27/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15