Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2242/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.135 de 07/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.135 de 07/11/1974
- Último estado:
- 07/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 431/1974
- Origem externa:
- MSG 431/1974
- Data de Leitura:
- 11/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0084/73).
- 18/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 719 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 582 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 228 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006135/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006135/74.
DOFC 08 11 PAG 12726.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 693 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 133 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5114.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, FICANDO PREJUDICADO O
PLS/0084/73.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN FRANCO
MONTORO, QUE SOLICITA A PRESIDENCIA, NO QUE E
ATENDIDO, SEJA ANEXADO AO PROCESSO, PARA TRAMITAÇÃO
CONJUNTA, O PLS/0084/73.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 274 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 17/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 18 10 PAG 4615.
- 17/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58