Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4165/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.508 de 19/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.508 de 19/12/1977
- Último estado:
- 19/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 352/1977
- Origem externa:
- MSG 352/1977
- Data de Leitura:
- 23/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, (SUDAM), (SUDENE).
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 020 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 555, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 546 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006508/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006508/77.
DOFC 20 12 PAG 17490.
- 12/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 733 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 259 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7663.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CAR,
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CME,
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE,
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 599, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 02/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CME, CAR E CF.
DCN2 03 12 PAG 7560.
- 02/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52