Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5210/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.605 de 07/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA A ALIENAR IMOVEL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.605 de 07/12/1978
- Último estado:
- 07/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1978
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA A ALIENAR IMOVEL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 197/1978
- Origem externa:
- MSG 197/1978
- Data de Leitura:
- 19/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (RR), ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 112 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 492, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 488 DO MIN GAV CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006605/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006605/78.
DOFC 12 12 PAG 19910.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 537 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 6435.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 412, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO RQ. 409 FALTA QUORUM.
DCN2 02 12 PAG 6409.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 409, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 821 - CF.
DCN2 01 12 PAG 6285.
- 30/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CF.
DCN2 30 11 PAG 6162.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11