Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 221/1981
Norma Gerada
Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981
Último estado:
22/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1981
Descrição/Ementa
CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 319/1981
Origem externa:
MSG 319/1981
Data de Leitura:
17/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTADO, RONDONIA.
08/01/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 001 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM
08 01 82.
28/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 631 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 715 SUPAR MIN GAB CIVIL.
22/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LCP/000041/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
22/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LCP/000041/81.
DOFC 23 12 PAG 24549.
18/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 526 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 201 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/12/1981
SF-SF - Senado Federal
Ação:
DCN2 18 12 PAG 7326.
17/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A SANÇÃO.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO
PREJUDICADA A EMENDA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS
SEN HUGO RAMOS E DIRCEU CARDOSO.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN LAZARO
BARBOZA E EVELASIO VIEIRA.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PRONUNCIAMENTO DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE EMENDA 1 - PLEN PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE, RELATOR SEN
MOACYR DALLA.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 ACOLHIMENTO RECURSO PELO PLENARIO, MEDIANTE
FALA PRESIDENCIA RECONSIDERANDO SUA DECISÃO,
ATENDENDO APELO SEN HUMBERTO LUCENA, APOIADO PELAS
LIDERANÇAS.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 RECURSO INTERPOSTO DO SEN HENRIQUE SANTILLO
RECORRENDO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA PARA PLENARIO.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO DESCABIDA
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN
HENRIQUE SANTILLO.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA, RAIMUNDO PARENTE E JOSE
LINS.
17/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 APROVAÇÃO RQ. 447, DE AUTORIA DA CCJ
SOLICITANDO URGENCIA.
16/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO 05 SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
DCN2 17 12 PAG 7278.
16/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
16/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39