Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6719/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.086 de 22/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.086 de 22/12/1982
- Último estado:
- 22/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1982
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 416/1982
- Origem externa:
- MSG 416/1982
- Data de Leitura:
- 05/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, (DF), CIRCUNSCRIÇÃO, JUDICIARIO, MUNICIPIO, BRASILIA, TAGUATINGA, GAMA, SOBRADINHO, PLANALTINA, BRAZLANDIA. ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, DIREÇÃO, PROCESSO, TRANSITO EM JULGADO.
- 16/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 022 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO, EM 16 03 83.
- 22/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007086/82. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0026/83).
- 22/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, PARCIALMENTE. (VIDE MSG/0026/83).
- 22/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007086/82.
DOFC 23 12 PAG 24082.
- 01/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 302 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
JUNTADA OF. 377 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 4387.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA PARECER 909 - CR.
DCN2 26 11 PAG 4244.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E EMENDAS DE
PLENARIO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC, DF E CF
SOBRE AS EMENDAS FAVORAVEIS, RELATORES SEN MOACYR
DALLA, LOURIVAL BAPTISTA (CSPC E DF) E JOSE
FRAGELLI.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DISCUSSÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE AUTORIA DO
SEN ADERBAL JUREMA.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC, DF E CF
FAVORAVEIS, RELATORES SEN MOACYR DALLA, LOURIVAL
BAPTISTA (CSPC E DF) E JOSE FRAGELLI.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 APROVAÇÃO RQ. 239, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF, DEVENDO RECEBER
EMENDAS PERANTE A CCJ DURANTE CINCO SESSÕES.
DCN2 26 11 PAG
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00