Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6719/1982
Norma Gerada
Lei nº 7.086 de 22/12/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.086 de 22/12/1982
Último estado:
22/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/1982
Descrição/Ementa
MODIFICA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 416/1982
Origem externa:
MSG 416/1982
Data de Leitura:
05/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, (DF), CIRCUNSCRIÇÃO, JUDICIARIO, MUNICIPIO, BRASILIA, TAGUATINGA, GAMA, SOBRADINHO, PLANALTINA, BRAZLANDIA. ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, DIREÇÃO, PROCESSO, TRANSITO EM JULGADO.
16/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 022 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO, EM 16 03 83.
22/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007086/82. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0026/83).
22/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, PARCIALMENTE. (VIDE MSG/0026/83).
22/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007086/82.
DOFC 23 12 PAG 24082.
01/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 302 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
JUNTADA OF. 377 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 4387.
30/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA PARECER 909 - CR.
DCN2 26 11 PAG 4244.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E EMENDAS DE
PLENARIO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC, DF E CF
SOBRE AS EMENDAS FAVORAVEIS, RELATORES SEN MOACYR
DALLA, LOURIVAL BAPTISTA (CSPC E DF) E JOSE
FRAGELLI.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 DISCUSSÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE AUTORIA DO
SEN ADERBAL JUREMA.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC, DF E CF
FAVORAVEIS, RELATORES SEN MOACYR DALLA, LOURIVAL
BAPTISTA (CSPC E DF) E JOSE FRAGELLI.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 APROVAÇÃO RQ. 239, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF, DEVENDO RECEBER
EMENDAS PERANTE A CCJ DURANTE CINCO SESSÕES.
DCN2 26 11 PAG
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00