Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8060/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.550 de 11/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CZ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.550 de 11/12/1986
- Último estado:
- 11/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CZ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 370/1986
- Origem externa:
- MSG 370/1986
- Data de Leitura:
- 25/07/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ANISTIA, SERVIDOR.
- 11/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007550 DE 1986.
DOFC 12 12 PAG 18658.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 751 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 475 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1240 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 4504.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCELO
MIRANDA.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 APROVAÇÃO RQ. 535, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 12 PAG 4371.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:59