Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1912/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.344 de 27/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 19, INCISO VI E 23, INCISO V, DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.344 de 27/12/1991
Último estado:
27/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 20:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 136/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 19, INCISO VI E 23, INCISO V, DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 522/1991
Origem externa:
MSG 522/1991
Data de Leitura:
03/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AREA, COMPETENCIA, (MARA), ABRANGENCIA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO AGRICOLA, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, GARANTIA, PREÇO MINIMO, FOMENTO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, MERCADO AGRICOLA, INCLUSÃO, ESTOQUE, INFORMAÇÃO AGROPECUARIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, FISCALIZAÇÃO, INSUMO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGUA, PESQUISA AGROPECUARIA, PESQUISA TECNOLOGICA, REFORMA AGRARIA, IRRIGAÇÃO, METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL, COOPERATIVISMO, ASSOCIAÇÕES, ENERGIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, COMPOSIÇÃO, MINISTERIOS, (CNPA), COMISSÃO ESPECIAL, RECURSOS, (SNAD), SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, IRRIGAÇÃO, POLITICA AGRICOLA, (CEPLAC). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, (CCCCN), DESENVOLVIMENTO, EQUIDEOCULTURA, CRIAÇÃO, EQUINO, PROGRAMAÇÃO, APROVAÇÃO, (MARA). NORMAS, FUSÃO, (CFP), (COBAL), CIBRAZEM), FORMAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, VINCULAÇÃO, (MARA). CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (MARA).
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 093, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008344 DE 1991.
DOFC 30 12 PAG 30833.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
27/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 856, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1595, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
18/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1288 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 478 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9650.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE QUE,
SUBMETIDO A VOTOS, E O MESMO REJEITADO, COM ABSTENÇÃO
DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, JOSE PAULO BISOL E ESPERIDIÃO
AMIN.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 998, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÕES QUE MENCIONA, CONSTANTES DO
ART. QUARTO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL, PEDRO
SIMON, JUTAHY MAGALHÃES E OZIEL CARNEIRO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, ESPERIDIÃO AMIN E JOSE PAULO BISOL.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2144 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 955, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9307.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 12 PAG 9193.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12