Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5347/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.465 de 21/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA O CIDADÃO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PRESIDENTE HONORARIO DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.465 de 21/04/1986
- Último estado:
- 21/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1985
- Descrição/Ementa
- DECLARA O CIDADÃO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PRESIDENTE HONORARIO DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, CIDADÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCLUSÃO, NOME, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 126 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF 075 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007465 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
(PROCESSSO ARUQUIVADO EM 24 06 1986).
- 21/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 112 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 149 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 21/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007465 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
- 17/04/1986
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- JUNTADA MSG 002 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 091 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 03/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 04 PAG 0557.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 187 - CR.
- 03/04/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
- 03/04/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 03/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA QUE OFERECE, RELATOR SEN GASTÃO
MULLER.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE O PROJETO E O
SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDA
1 - PLEN, RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 049, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, CARLOS
CHIARELLI, MURILO BADARO E JAMIL HADDAD SOLICITANDO
URGENCIA.
- 21/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0382.
- 21/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN AMARAL PEIXOTO.
- 21/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1038 - CEC.
DCN2 28 11 PAG 4883.
- 26/11/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 22/11/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GASTÃO MULLER.
- 10/10/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CEC.
DCN2 03 10 PAG 3793.
- 02/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19