Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1285/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.239 de 22/12/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RATIFICA O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. SEXTO DA LEI 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.239 de 22/12/1995
- Último estado:
- 22/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- RATIFICA O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. SEXTO DA LEI 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1317/1995
- Origem externa:
- MSG 1317/1995
- Data de Leitura:
- 24/11/1995
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, (FUNCAFE), RECURSOS, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, MERCADO, PAIS ESTRANGEIRO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, INDUSTRIA, PRODUÇÃO, CAFE, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MELHORIA, AUMENTO, PRODUTIVIDADE.
- 16/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 050, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009239 DE 1995.
DOFC 26 12 PAG 22198.
- 22/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1522, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2726 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 20/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFL SF 1901, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1896, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 513, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO A SANÇÃO.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 16 12 PAG 6144.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN NEY
SUASSUNA.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GERSON CAMATA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARAGRAFO
UNICO, IN FINE, DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES EM VIRTUDE DE
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 13/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 5720.
- 13/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46