Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1849/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.820 de 29/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 85-28, ALINEA 004, DA SEÇÃO XVI, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.820 de 29/10/1965
- Último estado:
- 29/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1965
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 85-28, ALINEA 004, DA SEÇÃO XVI, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA.
- 15/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004820 DE 1965.
DOFC 01 11 PAG
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1112 - CEIC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
PARECER 1113 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC E CF.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54