Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 526/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 5189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE DA DOTAÇÃO PERTINENTE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, SEM AUMENTO DE DESPESAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/01/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 5189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE DA DOTAÇÃO PERTINENTE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, SEM AUMENTO DE DESPESAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1967
- 17/01/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00037 1968).
- 30/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 11 PAG.
- 28/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52