Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2288/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.125 de 04/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.125 de 04/11/1974
- Último estado:
- 04/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 476/1974
- Origem externa:
- MSG 476/1974
- Data de Leitura:
- 26/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DATAPREV), VINCULAÇÃO, (MPAS). SEDE, OBJETIVO, JURISDIÇÃO, (DATAPREV). CAPITAL SOCIAL, (DATAPREV). PRAZO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, (DATAPREV). FIXAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), SERVIDOR, (DATAPREV). PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, (INPS), (IPASE), INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, (DATAPREV). CREDITO ESPECIAL, (MPAS), (DATAPREV).
- 18/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 715 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 553 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 199 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 04/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006125/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 04/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006125/74.
DOFC 05 11 PAG 12565.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 664 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 104 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 4863.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES DAS CLS E CF FAVORAVEIS, EMITIDOS
PELOS RELATORES SEN RENATO FRANCO E LOURIVAL
BAPTISTA, RESPECTIVAMENTE.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 253 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 18/10/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 17/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CLS.
DCN2 18 10 PAG 4619.
- 17/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
- 17/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59