Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1147/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1977
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, FILHO ILEGITIMO, LEGISLAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RECONHECIMENTO, FILHO ILEGITIMO.
- 23/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 152 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 18/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 18/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 05 PAG 2290.
- 18/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 05/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 207 - CCJ.
DCN2 06 05 PAG 1946.
- 03/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 02/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 03/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7587.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53