Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIDES FRANCISCATO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3386/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MAXIMA DE 100 KM/H (CEM QUILOMETROS HORARIOS) PARA VEICULOS QUE TRAFEGAM EM AUTO-ESTRADAS E 90 KM/H (NOVENTA QUILOMETROS HORARIOS) NAS DEMAIS RODOVIAS PAVIMENTADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MAXIMA DE 100 KM/H (CEM QUILOMETROS HORARIOS) PARA VEICULOS QUE TRAFEGAM EM AUTO-ESTRADAS E 90 KM/H (NOVENTA QUILOMETROS HORARIOS) NAS DEMAIS RODOVIAS PAVIMENTADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, VEICULOS, RODOVIA, PAVIMENTAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (DNER), APLICAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 04/12/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 925 - CT.
DCN2 05 12 PAG 4904.
- 29/11/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
- 13/08/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 26/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 27 06 PAG 2240.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02