Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7506/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.559 de 19/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.559 de 19/12/1986
- Último estado:
- 19/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1986
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 102/1986
- Origem externa:
- MSG 102/1986
- Data de Leitura:
- 16/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VITIMA, EXPLOSÃO, MATERIAL BELICO.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 098 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 798 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1025 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007559 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19564.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 893 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 573 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0935 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4822.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN SALDANHA DERZI.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 APROVAÇÃO RQ. 594, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 12 PAG 4373.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00