Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1572/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.541 de 28/11/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA O PRAZO PREVISTO NO ITEM IX, ALINEA B, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4622, DE 2 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.541 de 28/11/1968
- Último estado:
- 28/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1968
- Descrição/Ementa
- REVIGORA O PRAZO PREVISTO NO ITEM IX, ALINEA B, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4622, DE 2 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 483/1968
- Origem externa:
- MSG 483/1968
- Data de Leitura:
- 16/08/1968
- 28/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005541 DE 1968.
DOFC 29 11 PAG.
- 14/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO POR DECURSO DE PRAZO.
- 08/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 08/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1515/68.
- 08/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1515, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
QUE SOBRE O PROJETO SEJA OUVIDA A CCJ.
- 08/11/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- 04/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 996 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CF.
- 02/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 10 PAG.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16