Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5617/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.618 de 16/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.618 de 16/12/1978
- Último estado:
- 16/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 356/1978
- Origem externa:
- MSG 356/1978
- Data de Leitura:
- 30/09/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO.
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 113 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 507, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 502 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006618/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006618/78.
DOFC 19 12 PAG 20373.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 563 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 241 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6703.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 APROVAÇÃO RQ. 476, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 951 - CCJ.
DCN2 05 12 PAG 6564.
- 02/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 02/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 12 PAG 6337.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12