Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6094/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.098 de 01/06/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO INSTITUIDA PELA LEI 3130, DE 03 DE MAIO DE 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.098 de 01/06/1983
- Último estado:
- 01/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1982
- Descrição/Ementa
- ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO INSTITUIDA PELA LEI 3130, DE 03 DE MAIO DE 1957.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 146/1982
- Origem externa:
- MSG 146/1982
- Data de Leitura:
- 30/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FUNDADOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, PARANA.
- 01/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007098/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 01/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007089/83.
DOFC 03 06 PAG 9361.
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 414 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 255 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1931.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CF.
DCN2 03 04 PAG 1423.
- 28/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER SEN GABRIEL HERMES.
- 28/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 11/03/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
- 30/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 SESSÕES.
DCN2 01 12 PAG 4366.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01