Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8391/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.553 de 15/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5701, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.553 de 15/12/1986
- Último estado:
- 15/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1986
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5701, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 683/1986
- Origem externa:
- MSG 683/1986
- Data de Leitura:
- 20/11/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR, EXERCITO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, PROFESSOR EFETIVO MILITAR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, MINISTRO, (ME), AUTORIZAÇÃO, PROFESSOR, REQUERIMENTO, EXONERAÇÃO.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 099 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 784 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1017
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007553 DE 1986.
DOFC 16 12 PAG 18825.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA OF. SM 770 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 483 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1248 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 4506.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 APROVAÇÃO RQ. 537, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 02 12 PAG 4373.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00