Autoria: DEPUTADO NILSON GIBSON

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DE MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/11/1999 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/09/1999 - VETO MANTIDO

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
Data de Leitura:
10/05/1994
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4555/1994 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO MINIMO, MEDICO, DENTISTA, FIXAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, TOTAL, SALARIO PROFISSIONAL, REAJUSTAMENTO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENQUADRAMENTO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
18/11/1999
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/10/1999
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 436 (CN), de 06/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto aposto ao PLC 139/95.
fl 157
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
13/10/1999
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 435 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 100/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o veto aposto ao PLC 139/95.
às fls. 155 e 156
29/09/1999
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
11/09/1996
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 82 A 89, OFICIOS SOLICITANDO O APOIO DO
PRESIDENTE DO SENADO PARA A DERRUBADA DO VETO
PRESIDENCIAL.
16/08/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1211, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
15/08/1996
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADA FOLHAS (66 A 77), TELEGRAMAS E OFICIOS
SOLICITANDO O APOIO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A
DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL AO REFERIDO PROJETO.
06/08/1996
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADO OF. CN 285, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO (FL. 65).
29/07/1996
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI OF. CFO/DF 050/95, DO CONSELHO NACIONAL DE
ODONTOLOGIA, EXPONDO A INSATISFAÇÃO COM O VETO
PRESIDENCIAL AO PROJETO E SOLICITANDO EMPENHO DO
CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE DERRUBA-LO. ALEM DE 02
TELEGRAMAS NO MESMO PROPOSITO. (FLS. 64 A 66).
23/07/1996
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIAL 676/96, NA ORIGEM,
ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO. (FLS. 58 A 61);
ASSIM COMO O ESTUDO DO PROJETO VETADO (FLS. 62 E 63).
15/07/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00393 1996).
DOFC 16 07 PAG 13080.
04/07/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO GABINETE DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
26/06/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1019, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/06/1996
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1012, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 195, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
25/06/1996
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 26 06 PAG 10739 E 10740.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 628, DO SEN JOSE SARNEY, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 352 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
25/06/1996
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 26 06 PAG 10702.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-R.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/06/1996
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 48 A 50, EXPEDIENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL
DOS MEDICOS.
24/05/1996
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
23/05/1996
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 503, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 499, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
DSF 24 05 PAG
22/05/1996
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 499, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
22/05/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 499, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00063 1993.
DSF 23 05 PAG 8562.
21/05/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 22 05 PAG 8416.
14/05/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 453, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA E OUTROS,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 05 PAG 7997.
10/05/1996
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 237 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 05 PAG 7894 A 7896.
09/05/1996
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL COM A EMENDA
001 - CAS QUE APRESENTA.
23/04/1996
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATAMENTO PARCIAL DA EMENDA 001
NA FORMA DA EMENDA 003 QUE OFERECE E REJEIÇÃO DA EMENDA
002.
12/04/1996
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS PELO SEN JOSE ALVES.
27/02/1996
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
15/12/1995
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 16 12 PAG 6060.
15/12/1995
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/05/1995
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 465, DO SEN JADER BARBALHO
E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 453, LIDO
ANTERIORMENTE.
DSF 15 05 PAG 8023.