Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2019/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NO ART 1º DA LEI 3640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES DA HABILITAÇÃO PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PRATICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1966 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1964
- Descrição/Ementa
- PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NO ART 1º DA LEI 3640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES DA HABILITAÇÃO PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PRATICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1964
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, FIXAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, EXAME, HABILITAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTO.
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00040 1996).
DOFC 30 03 PAG
- 14/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 127 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 09/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 09/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 3 - CE, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO, FAVORAVEL.
- 01/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 602, DO SEN VIVALDO LIMA, SOLICITANDO O
PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
- 18/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1000 - CS, RELATOR SEN MIGUEL COUTO, FAVORAVEL.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54