Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93637/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.069 de 06/07/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.400.000.000, DESTINADO A COMPLETAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.069 de 06/07/1966
- Último estado:
- 06/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.400.000.000, DESTINADO A COMPLETAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 213/1966
- Origem externa:
- MSG 213/1966
- Data de Leitura:
- 05/05/1966
- 06/07/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005069 DE 1966.
DOFC 11 07 PAG.
- 23/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 654 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 14/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 15 06 PAG.
- 14/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38