Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1584/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O INGRESSO NO PAIS DE ALIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS UTILIDADES, ADQUIRIDOS NO EXTERIOR, MEDIANTE DOAÇÃO, E DESTINADOS A ASSISTENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1968
- Descrição/Ementa
- REGULA O INGRESSO NO PAIS DE ALIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS UTILIDADES, ADQUIRIDOS NO EXTERIOR, MEDIANTE DOAÇÃO, E DESTINADOS A ASSISTENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 490/1968
- Origem externa:
- MSG 490/1968
- Data de Leitura:
- 20/08/1968
- 06/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00435 1968).
- 13/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1013 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
- 06/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - CPE.
- 04/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 997 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MARIO MARTINS,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 998 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
- 02/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 03 10 PAG.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16