Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2664/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1977
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. EXTENSÃO, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, (SFH), EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO. NORMAS, AVERBAÇÃO, EMISSÃO, CEDULA HIPOTECARIA. PROIBIÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, TITULO, DOCUMENTARIO, AVERBAÇÃO, CEDULA HIPOTECARIA, TRANSCRIÇÃO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, AQUIESCENCIA, AGENTE FINANCEIRO, (BNH).
- 23/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 21/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 03 PAG 0363.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS SUBSTITUTIVO E PROJETO.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 197 - CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1775.
- 26/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
EMENDA 1 - CCJ.
- 02/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 03/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7588.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53