Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5619/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.617 de 16/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.617 de 16/12/1978
- Último estado:
- 16/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 371/1978
- Origem externa:
- MSG 371/1978
- Data de Leitura:
- 04/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNDACENTRO).
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 114 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 506, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 501 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006617/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006617/78.
DOFC 19 12 PAG 20372.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 561 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 242 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6703.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
RUY SANTOS.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN
RUY SANTOS.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 APROVAÇÃO RQ. 477, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF, FICANDO NA CLS POR CINCO
SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 6339.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13