Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAUTO CARDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2671/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.839 de 18/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA PREFERENCIA DOS CREDITOS DE EMPREGADOS POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.839 de 18/11/1965
- Último estado:
- 18/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA PREFERENCIA DOS CREDITOS DE EMPREGADOS POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/1965
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ALCANCE, PREFERENCIA, CREDITOS, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, SALARIO.
- 14/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004839 DE 1965.
DOFC 22 11 PAG
- 04/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1151 - CLS, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA,
FAVORAVEL.
PARECER 1152 - CF, RELATOR XEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54