Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1610/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.519 de 30/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.519 de 30/10/1968
- Último estado:
- 30/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 508/1968
- Origem externa:
- MSG 508/1968
- Data de Leitura:
- 22/08/1968
- 30/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005519 DE 1968.
DOFC 01 11 PAG.
- 23/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 21/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 917 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 02/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 10 PAG.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16