Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2113/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.165 de 09/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, DA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.165 de 09/12/1974
- Último estado:
- 09/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, DA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 359/1974
- Origem externa:
- MSG 359/1974
- Data de Leitura:
- 30/07/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (ITA), FORMAÇÃO, ENGENHEIRO, QUADRO DE OFICIAIS, AERONAUTICA. REQUISITOS, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS, AERONAUTICA, ENGENHEIRO, FORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, ENGENHARIA. NORMAS, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS, AERONAUTICA, ALUNO, (ITA). MATRICULA, OFICIAL DA AERONAUTICA, (ITA).
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, OF. 567 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006165/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006165/74.
DOFC 10 12 PAG 14013.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 31 12 PAG 15245.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 551 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DA
EMENDA E REMESSA A SANÇÃO.
- 28/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 863 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO SF.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 28 11 PAG 5582.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 669 - CR.
- 27/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 27/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO PROJETO.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CSN, RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CSN, RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 304 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 21/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 22 11 PAG 5355.
- 21/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00