Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1068/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EXCEPCIONAL NAS OFICINAS PROTEGIDAS E EM TRABALHO COMPETITIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EXCEPCIONAL NAS OFICINAS PROTEGIDAS E EM TRABALHO COMPETITIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, PESSOA DEFICIENTE, PROTEÇÃO, OFICINA. NORMAS, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, PESSOA DEFICIENTE. COMPATIBILIDADE, (MTR).
06/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 296 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
05/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 06 PAG 2569.
05/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
05/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA , A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
30/10/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN GALVÃO MODESTO.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 358, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE QUE SOBRE O SUBSTITUTIVO
DA CLS, SEJA OUVIDA A CS.
DCN2 19 09 PAG 3478.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 30 11 PAG
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
10/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1138 - CS, 1139 - CLS, 1140 - CCJ
E 1141 - CF.
DCN2 11 11 PAG 6150.
05/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/04/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
11/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
29/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
26/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(REFORMULADO), COM VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCO
MONTORO.
20/05/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
20/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
18/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
11/10/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
13/08/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
24/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 25 04 PAG 1112.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 099
DO MIN TRABALHO
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
23/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 249 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
20/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 188 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
14/03/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PRESIDENCIA CS SOLICITA REITERAÇÃO DILIGENCIA MIN
TRABALHO.
20/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 445 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
05/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 383 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
06/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 319 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
10/08/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO REITERAÇÃO AUDIENCIA AO MIN TRABALHO.
09/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 270 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
26/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 209 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 155 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
17/05/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA MIN DO TRABALHO.
08/03/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO AS CS, CLS E CF.
DCN2 04 12 PAG 7589.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54