Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1982

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6756/1982
Norma Gerada
Lei nº 7.107 de 29/06/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.107 de 29/06/1983
Último estado:
29/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1/1982
Origem externa:
MSG 1/1982
Data de Leitura:
30/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, SECRETARIA, (TFR). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR GRUPO, (DAS). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA, SECRETARIA, (TFR). RESTRUTURAÇÃO, GRUPO, (DAS), CLASSIFICAÇÃO, CARGO, DELIBERAÇÃO, (TFR). NORMAS, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, APOIO, JUDICAIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TFR), CONSELHO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA FEDERAL.
01/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 565 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 244 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 245 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
29/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007107/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
29/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007107/83.
DOFC 30 06 PAG 11425.
29/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007107/83.
DOFC 30 06 PAG 11425.
23/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 509 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 307 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2597.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
21/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2597.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 18 06 PAG 2532.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 669, DO SEN VIRGILIO TAVORA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
17 06.
DCN2 19 05 PAG 1844.
18/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
12/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 384 - CSPC E 385 - CF.
DCN2 13 05 PAG 1699.
12/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, COM VOTO VENCIDO
DOS SEN AMARAL PEIXOTO E ROBERTO CAMPOS, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
13/04/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/03/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
30/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA
CSPC PELO PRAZO DE 05 SESSÕES.
DCN2 01 12 PAG 4367.
30/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01