Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3015/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.221 de 02/10/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.221 de 02/10/1984
- Último estado:
- 02/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 80/1984
- Origem externa:
- MSG 80/1984
- Data de Leitura:
- 08/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, NOMEAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVA, HABILITAÇÃO, COMPETENCIA, (TRT).
- 08/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 312 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 350 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 476 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 02/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007221 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14393.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 02/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007221 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14393.
- 25/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 297 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 110 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 3342.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 457 - CSPC.
DCN2 05 09 PAG 3015.
- 03/09/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 29/06/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 26/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 27 06 PAG 2241.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03