Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1914/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1983
- Descrição/Ementa
- CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PROFISSÃO, EMPREGADO, SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, (CLT).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 14/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 14/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 11/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 12 04 PAG 0709.
- 11/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 045).
- 03/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 045, DO SEN ALBERTO SILVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00142 1984.
DCN2 04 04 PAG 0525.
- 20/03/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, PELA ANEXAÇÃO AO
PLC 00142 1984.
- 21/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 02/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS, CS E CF.
DCN2 03 10 PAG 3794.
- 02/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20