Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS LUPI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1719/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A JORNADA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, PLANTÃO, PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATUIDADE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, (EPI), APOSENTADORIA ESPECIAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 226, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 28).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 89
PARAGRAFO SEGUNDO DO RISF. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
OS PLS 311/95 E 326/95).
02/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
26/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AS MATERIAS RETORNAM A CAS (EM DECORRENCIA DA TRAMITAÇÃO
CONJUNTA) E CCJ (EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA CAS).
26/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4928.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 131.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 131, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996 (RQ. 131).
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 131, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 131, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00311 E 00326 1995.
DSF 29 02 PAG 2564.
27/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
04/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 28 E 29, MINUTA DE PARECER DA CCJ SOBRE A
MATERIA, SOLICITADA PELA SGM EM VIRTUDE DE A MESMA ESTAR
EM REGIME DE URGENCIA, POSTERIORMENTE EXTINTA.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4337 E 4338.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1544, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1517, DA SEN BENEDITA DA
SILVA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 29 11 PAG 3953.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE OUVIR A CCJ SOBRE A
JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
14/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM PARECER FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO APROVADO POR ESTA COMISSÃO ANTERIORMENTE,
COM EMENDA MODIFICANDO O ART. QUINTO DO MESMO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 2731.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 249, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA QUE SEJA OUVIDA
A CAS.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
CN2 22 12 PAG 9585.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 278 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 14 12 PAG 8961.
07/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ALMIR GABRIEL, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
09/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 09 07 PAG 6627.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58