Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1994
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8382/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTE DOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/06/1995 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTE DOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 648/1986
- Origem externa:
- MSG 648/1986
- Data de Leitura:
- 22/10/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- UNIFORMIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ORGÃOS, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, BIBLIOTECONOMIA, QUIMICA, BIBLIOTECARIO, QUIMICO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL. EXTINÇÃO, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MTB), NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, CONELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
- 21/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 646, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1291 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA SM SF 238, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 817, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 02/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 06 PAG 9394.
- 02/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 342 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 9178.
- 25/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, CONTRARIO.
- 11/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 05/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 06 12 PAG 7894.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:37