Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8382/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTE DOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/06/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTE DOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 648/1986
Origem externa:
MSG 648/1986
Data de Leitura:
22/10/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
UNIFORMIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ORGÃOS, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, BIBLIOTECONOMIA, QUIMICA, BIBLIOTECARIO, QUIMICO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL. EXTINÇÃO, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MTB), NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, CONELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 646, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1291 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
07/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA SM SF 238, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 817, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
02/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 06 PAG 9394.
02/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 342 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 9178.
25/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, CONTRARIO.
11/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
05/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 06 12 PAG 7894.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:37